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Presidente da FGM vai à Brasília em defesa da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência

Publicado em 10/jul/2019


 

O Movimento Municipalista liderado pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conseguiram reunir na tarde da ultima terça-feira, 9, em Brasília, as assinaturas necessárias para a apresentação da Emenda Aglutinativa Substitutiva, que prevê a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Entretanto falta assinatura de um líder de bancada, e no momento os municípios ainda ficam de fora, mas as entidades continuam na luta com a expectativa da reinclusão durante votação no senado, que conta com o apoio do presidente do Davi Alcolumbre e também do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, no retorno da PEC . De acordo com o último texto votado na Comissão Especial da PEC 6/2019, estados e municípios estariam de fora da Reforma, e essa exclusão levou as entidades municipalistas a organizarem uma mobilização com os prefeitos goianos entre os dias 09 e 11 de julho.

Segundo estimativas da CNM, se incluídos os municípios na Reforma durante a votação no Senado, a redução de despesas com aposentados e pensionistas podem chegar a R$ 41 bilhões em 4 anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Para os 170 Municípios Goianos que tem RPPS a economia seria de R$ 1. 797.440.713,73. Em 10 anos a economia para os municípios de Goiás seria de mais de R$ 4.5 bilhões. “O valor dessa economia seria a salvação dos Municípios nos próximos anos”, afirma o Presidente da FGM, Haroldo Naves.

O Presidente da FGM, Haroldo Naves , que também é vice-presidente da CNM , se preocupa com a exclusão dos municípios nessa pauta, que deveria ser unanime para alavancar o crescimento do país, “Sem estados e municípios não será uma Reforma totalmente eficaz. Muitos municípios não tem um sistema próprio de aposentadoria para os servidores, e se ficarem fora do texto, cada um terá que fazer a própria Reforma. É inviável que mais de 2 mil municípios brasileiros (sem Regime Próprio de Previdência Social RPPS) façam essa reestruturação do sistema de aposentadoria. Portanto viemos a Brasília para acordar com os lideres da bancada, a aprovação da PEC incluindo os municípios”, ressaltou Haroldo Naves.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FGM


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