Planejamento municipal

Aberto prazo para prefeitos responderam ao IEGM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) comunica que está aberto o prazo para os prefeitos dos municípios goianos responderem à pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM TCMGO). O objetivo é avaliar, anualmente, a efetividade e resultados de políticas públicas, com base em sete indicadores setoriais do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação.

Os prefeitos têm até o dia 31.3.17 para preencherem, exclusivamente de forma eletrônica, o questionário, que está disponível no portal IEGM no site do Tribunal:  www.tcm.go.gov.br/iegm, conforme a Instrução Normativa nº 004/2016.  Para isto, foi  enviado pelo TCM um código (token) para cada dimensão, para o e-mail do Gestor do Poder Executivo (e-mail cadastrado na chave eletrônica para a prestação de contas).

O Tribunal alerta aos Gestores do Poder Executivo (prefeitos) que a comprovação da resposta do questionário será documento obrigatório quando da entrega da prestação de contas do Poder Executivo do 1º semestre de 2017 (art. 4º da IN 004/16). O Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para o preenchimento do questionário

IEGM/TCMGO

 O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL (IEGM BRASIL) foi instituído pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (REDE INDICON).  Dando continuidade ao trabalho liderado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON),  o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO)  edita  pelo segundo ano o IEGM/TCMGO, o qual permitirá ao Tribunal, seguindo uma mesma metodologia, avaliar a efetividade e resultados de políticas públicas dos municípios goianos.

A FGM ressalta que além de ser uma obrigação aos gestores municipais, a participação na pesquisa pode auxiliar os municípios goianos no processo de planejamento municipal. Os índices são ferramentas que ajudam a  compreender as deficiências e qualidades das gestões em nível local e regional, o que pode ser utilizado para a elaboração de estratégias de ação para os novos mandatos.

Fonte: TCM-GO

Get a prescription online