Governo Digital

Congresso Mundial de TI debate política brasileira de dados abertos

A Política de Dados Abertos do governo federal foi apresentada hoje (5), em Brasília, no Congresso Mundial de Tecnologia da Informação (World Congress On Information Technology – WCIT 2016). Gestores públicos e empresários de diversos países conheceram a estratégia de abertura de dados para a Administração Pública Federal (APF). O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) foi representando pelo diretor do Departamento de Governo Digital, Wagner Araújo.

Para ele, o governo precisa se reinventar para atender às necessidades atuais dos cidadãos brasileiros. “Precisamos ouvir as pessoas para saber como os dados devem ser tratados, para que o governo ofereça serviços públicos digitais mais efetivos”, afirmou Araújo.

O diretor explicou, ainda, que os dados governamentais no Brasil devem ser abertos por padrão, seguindo o previsto tanto na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527) quanto no Decreto 8.777, publicado em maio deste ano.>

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. A Política de Dados Abertos incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em setores como saúde e agricultura.

A abertura de dados é um dos objetivos prioritários da Estratégia de Governança Digital (EGD), documento que orientará as ações de TIC do governo federal até 2019. “O cidadão quer enxergar o governo como um prestador de serviços, quer um governo aberto e transparente”, disse Araújo.

No Brasil, as informações são disponibilizadas para a sociedade em formato aberto no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br). O site conta atualmente com 1.122 conjuntos de dados.

Curso a distância

Estão abertas as inscrições para o curso a distância de Elaboração de Plano de Dados Abertos (PDA). A legislação exige que todos os órgãos públicos preparem um PDA para divulgar os seus dados em formato aberto. De acordo com o decreto, o sigilo é a exceção.

A capacitação, que tem carga horária de 20h, é uma parceria da STI com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados podem, até 3 de novembro, realizar sua inscrição na página sobre o curso no site da Enap.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A Federação Goiana de Municípios incentiva que os municípios participem e enviem o responsável pela área de Tecnologia de seus municípios para aproveitar o curso com o objetivo de melhorarmos os planos de dados abertos dos municípios enquadrando nas leis em vigência. Com um plano de dados abertos elaborado podemos ter um aumento da oferta de emprego, como uma melhora na elaboração de planos para áreas como Saúde e Agricultura.

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