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Consórcios Intermunicipais e ICMS Ecológico é pauta entre FGM e Secima

Em reunião com o Secretário Vilmar Rocha (Secima), na tarde desta quarta-feira (19/04), o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, ponderou sobre as ações das Secima, em prol dos municípios goianos. Em dois encontros nesta quarta, os gestores pontuaram sobre a implementação de aterros sanitários e a prorrogação do ICMS Ecológico.

Durante a manhã o presidente, Haroldo Naves, participou da reunião sobre a estruturação e implementação de consórcios públicos de resíduos sólidos. A qual estiveram presentes 14 representantes de consórcios intermunicipais. Hoje esses consórcios representam 180 municípios. Durante a reunião foi sinalizado pela Secima que o Estado dará prioridades aos consórcios, claro que não deixando de lado os demais projetos. A Secima possui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que contempla e sugere a construção de aterros por meio de consórcios intermunicipais.

Para o secretário Vilmar Rocha, o governo de Goiás tem como determinação implantar os aterros e a política de resíduos sólidos. “Vamos dar os encaminhamentos para soluções ambientais e sustentáveis nesse setor”, frisou. “Sabemos que a questão do lixo, dos resíduos sólidos é de competência das prefeituras, mas à frente da Secima e com total aval do governador Marconi Perillo tomamos uma decisão de ajudar os municípios nessa questão dos aterros sanitários”, afirmou o secretário Vilmar Rocha. “No ano passado concluímos, em parceria com a UFG, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e agora estamos avançando em projetos e ações que contribuirão muito para a instalação dos aterros, inclusive com repasse de recursos”, acrescentou.

Além de pontuar sobre a questão dos consórcios o presidente da Federação, cobrou a publicação da Instrução Normativa que prorrogou os prazos do ICMS Ecológico. Lembramos que a (Secima) ampliou em 60 dias o prazo final para o cadastramento das unidades de conservação, procedimento necessário para que os municípios tenham acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A data final era dia 30 de abril. A prorrogação já tinha sido autorizada pelo governador Marconi Perillo, ficando a cargo do secretário a definição da nova data. Segundo o secretário, a publicação será realizada no máximo até a próxima semana, com as devidas orientações às prefeituras.

O presidente, Haroldo Naves, apresentou também ao secretário, ofício mostrando interesse do município de Campos Verdes, de participar do Programa “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), afim de construir um novo modelo de desenvolvimento sustentável no município. E poder apresentar resultados aos demais como forma de incentivo, como é o caso de Alto Paraíso.

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