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Em audiência na Sefaz FGM irá propor alterações no ICMS

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, juntamente com o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende, estiveram em reunião com o Secretário da Fazenda (Sefaz), José Fernando Navarette e Joaquim Mesquita da Seglan, na manhã desta quinta-feira (19/05), para tratar sobre alterações de critérios do índice do ICMS.

Os presidentes das entidades municipalistas, sugerem a alteração dos cálculos dos índices. O intuito das alterações é de atender outras áreas da administração municipal e que vem demandando recursos, que são importantes e necessitam atenção dos gestores públicos.

Lembramos que os valores da proposta que o governo apresenta é 75% do valor adicionado fiscal; 9% educação; 6% saúde; 5% ecológico (que já existe em lei estadual); 2% segurança; 1% em transparência; 2% máximo per capita. O presidente Haroldo Naves, concorda com o conceito da proposta estadual, mas pondera, sobre alguns critérios e percentuais apresentados. “As duas entidades municipalistas irão se reunir e trabalhar para apresentar algumas alterações na atual proposta do governo. A FGM, trabalhará para beneficiar a grande maioria dos municípios goianos”.

Ainda segundo o presidente Naves, o governo atenderá com a sua proposta alguns critérios, e alcançará alguns dos objetivos do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador, mas desfavorecerá outros, o que pode atrapalhar aos gestores municipais a atender outras demandas da gestão.

Para o presidente da FGM, as mudanças que serão apresentadas não acarretará nenhum prejuízo aos municípios goianos e irá contar com a boa aceitação da maioria dos prefeitos do Estado. “Concordamos com o formato dos cálculos da Sefaz, porém não podemos perder o valor igualitário fixo que é o salário mínimo dos prefeitos” salienta o gestor.

 

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