Com o objetivo de orientar os gestores municipais para recuperação de receitas e dicas para superar as dificuldades que atingem os Municípios, a Federação Goiana de Municípios (FGM) realizará no dia 15 de março, a partir das 9 horas, o seminário Recuperação de receitas e soluções para a crise fiscal e financeira nos municípios: uma abordagem jurídico-tecnológica. O evento é gratuito e será realizado no auditório da entidade municipalista.
O evento apresentará explicações sobre métodos de utilização da tecnologia para reduzir custos de bens e serviços contratados pela administração pública. Além disso, também abordará as maneiras como as compensações tributárias e a gestão fiscal podem alavancar o caixa da prefeitura e recuperação de ativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios também participará com a palestra Como Aumentar a Arrecadação Municipal, com a assessora técnica de receitas Talita Cedro.
De acordo com o presidente da FGM, Haroldo Naves, os cursos servem para auxiliar os gestores municipais no início do mandato para apresentar soluções para o enfrentamento da crise econômica que ainda atingem os Municípios. “A nossa entidade segue apresentando caminhos e alternativas por meio da qualificação técnica dos profissionais que trabalham nas prefeituras. Assim, podemos criar soluções para enfrentar as dificuldades econômicas”, afirmou.
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Confira a programação
08:00 Credenciamento
09:00 Abertura Oficial
– Haroldo Naves – Presidente da Federação Goiana de Municípios
09:15 a 09:30 – Licitação e Tecnologia: como usar a tecnologia para reduzir custos de bens e serviços contratados pela administração pública
- Dimas Oliveira – Advogado, Ex-Coordenador Técnico de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
09:30 a 10:00 – Risco Ambiental do Trabalho – RAT e Compensação Previdenciária – COMPREV. Como as compensações tributárias e a gestão fiscal podem alavancar o caixa da sua prefeitura.
- Nelson Nery Costa, Professor Doutor de Direito Administrativo da UFPI, é Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
10:00 a 10:15 – Café
10:15 a 10:45 – Recuperação de ativos do Fundef
- Michelle Ramalho – Advogada especialista em compensação FUNDEF
10:45 a 11:15 – O Município e a cobrança dos Royalties
- George Ramalho – Advogado mestre em Direito Ambiental pela Unisantos.
11:15 a 11:45 – A boa gestão fiscal e a prevenção de inelegibilidades.
- Marlon Reis – Doutor pela Universidade de Zaragoza, um dos autores da Lei da Ficha Limpa
11:45 – Encerramento.