Desenvolvimento Rural

Fomento ao setor agropecuário

A Federação Goiana de Municípios informa que encontra-se em aberto o Programa de Desenvolvimento e Fomento Agropecuário, o qual visa o incentivar e fomentar a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais.

Fomento ao setor agropecuário

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Código do Programa: 2200020170003

Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse

Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária

Instituições/Entidades elegíveis: Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Estadual ou do Distrito Federal, Empresa Pública/Sociedade de economia mista

Período para Adesão: De 01 de Fevereiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017

OBS: A análise da proposta está condicionada à existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.

ITENS FINANCIÁVEIS: 

I – Obras de Engenharia Civil:

Construções e edificações de interesse coletivo destinadas às atividades agropecuárias, ampliação e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, sendo:

Matadouros frigoríficos e correlatos Laticínios e correlatos
Casas de farinha Centrais de abastecimento, processamento, pós-colheita e comercialização
Unidades de classificação, embalagem, armazenamento, processamento mínimo da produção Entrepostos, Mercado/casa do produtor
Viveiros Casas de vegetação
Galpões agroindustriais Centros de treinamento/capacitação
Parques de Exposição Silos
Armazéns Tanques
Laboratórios Obras de contenção de erosão
Mini-usinas de biodiesel Micro-destilarias de etanol
Biodigestores Unidades demonstrativas
  1. Obras de recuperação, adequação e pavimentação de estradas vicinais incluindo:
Mata-burros Pontes
Pavimentação com pedras poliedricas Passagem molhada
Bueiros Galerias
Terraplanagem e cascalhamento

2 . Projetos coletivos de irrigação, incluindo:

Construção de Açudes e barragens Construção de Canais
Tubo e conexões Motores estacionários
Bombas hidráulicas/Conjunto Moto-bomba Filtros
Perfuradores de solo Valetadeiras

II – Agroindustrialização:

Atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem animal ou vegetal), realizada em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da  produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda, e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias, sendo:

Despolpadeira Extratores Liquidificadores
Mesas de processamento Prensas Moinhos
Desintegradores Ventiladores Evaporadores
Misturadores Amassadores Batedeiras
Tanques isotérmicos Resfriadores Tanques diversos
Caldeiras Tachos Agitadores
Centrífugas Dosadores Decantadores
Trocadores de Calor Esteiras Transportadores helicoidais
Polidores Descascadores Cortadores
Balanças industriais ou analíticas Refratômetros Plataformas
Empilhadeiras Câmaras frias Freezers
Refrigeradores Autoclaves Estufas
Pasteurizadores Seladoras Embaladoras
Empacotadoras Equipamentos para Estrutuação dos Serviços de Inspeção Municipal com adesão ao SISBI-POA

III – Mecanização Agrícola:

                Atividade executada por uma ou um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados para atenderem serviços de recuperação de solos, preparos de áreas de plantio, terraços, tratos culturais, colheita e beneficiamento de produtos agropecuários, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação, permitindo a aquisição das seguintes máquinas e equipamentos agrícolas:

 

Trator de Pneu Trator de Esteira Trator de estradeiro
Rolo compactador Pá carregadeira Reboques para Máquinas i implementos
Retroescavadeira Motoniveladora Caminhão com caçamba basculante
Veículos Utilitários (desde que destinados a utilização pelo Serviço de Inspeção Municipal, vinculado ao SISBI-POA)
Caminhões com capacidade de até 20t (desde que destinados à implantação de unidades móveis de caráter indispensável à execução de projetos técnicos mencionados na Portaria 168/2015
Embarcações (pequeno ou médio porte, exclusivamente para transporte de produtos agropecuários em regiões alagadas das regiões Norte e Contro-Oeste)
Grades e arados Subsoladores Sulcadores
Escarifadores Enxadas rotativas Roçadeiras
Distribuidores de calcário Espalhadores de esterco Cultivadores rotativos
Raspadeiras Terraceadores Semeadeiras
Cultivadores Plantadeiras Granuladeiras
Pulverizadores Atomizadores Plainas
Podadores/serras Tesouras hidráulicas Colheitadeiras
Ceifadeiras Enfardadeiras Guinchos Agrícolas
Guinchos agrícolas Misturadores Silos

 

IV – Patrulha Mecanizada:

                Composição de uma ou mais máquinas, agrícolas ou de recuperação de estradas, as quais podem ser acompanhadas de um ou mais implementos/equipamentos compatíveis com seu uso

 

Critérios de seleção:

  • Existência de dotação Orçamentária para atendimento aos Projetos;
  • Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas
  • Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e Pela Portaria interministerial nº 507/2011
  • Estar em situação de adimplência junto à União, mediante SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda junto a administração Estadual e Municipal.

 

Do Cadastro das Propostas

  1. Fazer 3 (três) Orçamentos, tirar a média dos orçamentos e cadastrar o menor preço;
  2. Cadastrar Proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV;

 

ACESSE AQUI:

O Portal de Convênios do Governo Federal – http://portal.convenios.gov.br/

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