Meio Ambiente

ICMS Ecológico – Prorrogado o prazo para cadastramento de Unidades de Conservação

Atendendo as solicitações dos prefeitos, o secretário Vilmar Rocha (Secima) ampliou em 60 dias o prazo final para o cadastramento das unidades de conservação, procedimento necessário para que os municípios tenham acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A data final era dia 30 de abril. A prorrogação já tinha sido autorizada pelo governador Marconi Perillo, ficando a cargo do secretário a definição da nova data. A Secima, em breve, publicará uma nova Instrução Normativa com as orientações às prefeituras.

Atualmente, 99 Municípios têm acesso aos recursos do ICMS Ecológico. A estimativa é de que, em 2017, essas prefeituras recebam cerca de R$ 153 milhões. Destas, 79 receberão R$ 2,2 milhões cada. Já os municípios que cumpriram pelo menos quatro critérios deverão receber, cada um, R$ 778 mil. Por último, aqueles que cumpriram três critérios, devem receber R$ 280 mil. Segundo a legislação, 5% do total da arrecadação do ICMS são destinados ao ICMS Ecológico.

A Federação Goiana de Municípios alerta para que os gestores, mesmo com a prorrogação do prazo, façam o cadastro o quanto antes para que os técnicos da Secima consigam analisar o processo em tempo hábil e assim os Municípios estarem aptos a receberem o recurso.

A FGM destaca que em relação ao exercício financeiro de 2016 houve uma redução na quantidade de municípios que receberam o recurso conforme observa-se na tabela e gráfico abaixo.

Para mais informações sobre o ICMS Ecológico, acesse AQUI.

 

Fonte: Secima

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