Desenvolvimento Social

MDS disponibiliza no SICONV programas para o cadastramento de propostas voluntárias

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário disponibilizou no SICONV programas para o cadastramento de propostas voluntárias, não oriundas de emendas parlamentares, para os seguintes objetos:

  • Creas
  • Centro Pop
  • Centro Dia
  • Unidade de Acolhimento
  • Cras
  • Centro Público de Convivência

Os Municípios, Estados e o Distrito Federal interessados poderão cadastrar e enviar suas propostas para análise até o dia 30/06/2017, respeitando as orientações da Coordenação Geral de Apoio a Projetos disponíveis na aba “Anexos” dos programas no Siconv, em especial o preenchimento do Formulário de Mérito Social.

Projetos de Engenharia

Para construções novas, os convenentes deverão elaborar projetos de engenharia com os ambientes e metragens mínimas estabelecidas pela MDSA.

No caso de construções de CRAS e CREAS, o Ministério disponibiliza projetos arquitetônicos padrão, os quais podem ser obtidos no blog do Fundo Nacional de Assistência Social.

As propostas serão empenhadas e celebradas conforme disponibilidade orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

O CRAS é uma unidade pública de proteção social básica do SUAS, e é o responsável pela gestão territorial da proteção social básica.

Os Centros Públicos de Convivência são unidades de rede de Proteção Social Básica, referenciadas a um Cras, destinadas ao desenvolvimento e a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A Proteção Social Especial presta atendimento a famílias e indivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de: abandono, violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil e outros.

Confira o Guia sobre o Programa de Propostas Voluntárias: PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS

Fonte: Blog MDS

 

 

 

 

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