Turismo

Ministério do Turismo disponibiliza programa para cadastramento de proposta voluntária de recursos

O Ministério do Turismo lançou uma nova portaria que estabelece regras e critérios para o repasse de recursos para entes públicos e privados.

A Portaria é uma atualização da portaria 182/2016 que vigorou até ontem (14). A adoção de um novo instrumento do MTur para tratar das transferências voluntárias de recursos orçamentários e de emendas parlamentares foi necessária devido à necessidade de adequação à Portaria Interministerial 424/2016. A portaria conjunta dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

O prazo para envio de propostas é até 31/03/2017 e os recursos poderão ser utilizados para construção, revitalização e reforma da infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças, parques urbanos urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias / ciclofaixas.

Fonte: Ministério do Turismo

 

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