Saúde

Siops – Municípios ainda não homologaram dados referente ao 1º bimestre de 2017

A Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 226 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao 1º bimestre do exercício 2017. O número representa 91% do total de Municípios.

Diante desse quadro, a FGM alerta que, o Município que não enviar as informações poderá sofrer penalidades. Entre essas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.

A inviabilidade dos recursos financeiros aos Municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos irreversíveis à população. A entidade destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas Prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.

Os dados contidos no Sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por Estados e Municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente Federado. Essas informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do Siops, por meio da internet, gerando indicadores de forma automática.

Dessa forma, a alimentação do Sistema é obrigatória e informativa. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que tem por objetivo proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.

As datas limites para a transmissão de dados são:

Exercício 2017

1º bimestre 2017 – até 30 de março de 2017
2º bimestre 2017 – até 30 de maio de 2017
3º bimestre 2017 – até 30 de julho de 2017
4º bimestre 2017 – até 30 de setembro de 2017
5º bimestre 2017 – até 30 de novembro de 2017
6º bimestre 2017 (fim do exercício 2017) – até 30 de janeiro de 2018

Verifique aqui se o seu Municípios está regularizado.

Abaixo segue a lista dos municípios que homologaram os dados.

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