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XX Marcha: Conheça alguns itens da pauta municipalista

A manhã do dia 17 de maio começa com um momento ímpar da Marcha: o painel Pauta Municipalista no Congresso Nacional. A ideia é reunir líderes de governo, deputados e senadores para um diálogo sobre os projetos de maior relevância aos Municípios brasileiros, em tramitação nas duas Casas.

Um dos principais itens é a derrubada do veto presidencial 52/2016, que impede a redistribuição dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). As mudanças feitas pelo Palácio do Planalto ao texto retiram dos Municípios a possibilidade de receberem aproximadamente R$ 6 bilhões.

Dado o momento de crise, a CNM também articula a aprovação de duas matérias que abordam a formação de consórcios públicos. Uma delas limita que as exigências para celebração do convênio com o governo sejam feitas ao consórcio como um todo, e não a cada Município participante, como forma de desburocratizar a formação dos grupos.

Também estão inclusas na pauta municipalista as reformas tributária e previdência, além de outros itens. O painel é o momento de apresentar as propostas do movimento nacional e reivindicar a sua aprovação junto ao Congresso.

A FGM juntamente com CNM lembra os gestores que o evento, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de maio. As inscrições já estão abertas e contará com representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além de milhares de gestores municipais.

A FGM, pensando na comodidade dos gestores, fechou pacote de serviço (40 apartamentos) com tarifário mais acessível com o Hotel Nacional. As reservas serão feitas pelo telefone (62) 3999-7451, com a superintendente executiva, Meire Andrade. A Federação aconselha confirmar com antecedência a inscrição e a reserva do Hotel, evitando transtornos com acomodação.

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