Será creditado na próxima quinta feira (09), o repasse extra de 1% do FPM. O montante a ser creditado totaliza R$ 163.267.656,46 a serem divididos entre os 246 municípios goianos. O repasse é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista, que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que garante o repasse extra de 1%, no FPM em Julho, referente a arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no período de julho a junho do ano subsequente.

Embora não incida o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), neste repasse os gestores devem ficar atentos, pois as vinculações constitucionais para o gasto mínimo com saúde e educação, devem levar em consideração o valor extra de 1%. Para os municípios que têm o desconto da saúde feito no repasse, o crédito extra já virá com essa dedução.

Como foi informado anteriormente pela Federação Goiana de Municípios (FGM), em sua analise técnica, o crédito vinha apresentando ao logo dos meses, variação positiva sobre o ano anterior, o que se confirma  com o porcentual de 1,34%, mesmo com a pandemia causada pelo Covid-19 e a frequente queda da arrecadação.

Para o presidente da FGM, Cunha o repasse demonstra a importância do associativismo. “A luta para conquistar esse repasse extra foi longa e diversas mobilizações foram feitas em Brasília. A união dos prefeitos e prefeitas de todos o país, foi fundamental para que essa conquista se tornasse uma realidade”, explica o líder municipalista.

Veja aqui o valor da estimativa para seu município.
Fonte: FGM com dados do Tesouro Nacional