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FGM e entidades esclarecem recursos da LC 173 aos gestores goianos

Publicado em 25/jun/2020


Com mais de 180 participantes, a Federação Goiana de Municípios em parceria com a Confederação Nacional de Municípios, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social realizaram uma Webconferência esclarecendo sobre os recursos específicos da LC 173 destinados a Assistência Social e Saúde.

A reunião contou com a participação especial da Primeira Dama do Estado de Goiás e Presidente do Grupo Técnico Social (GTS), Gracinha Caiado, que parabenizou a iniciativa do debate, e falou da preocupação com o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas famílias mais vulneráveis. Em sua fala, Gracinha, destacou as ações estaduais de enfrentamento do vírus.

Presidente da FGM, José Cunha, analisou que tão importante quanto o recurso chegar no Município é saber onde e como gastar. Em sua fala, ele ressaltou a parceria com todas as entidades para de uma melhor forma contribuir para a gestão municipal, “O trabalho técnico desenvolvido pela Federação tem por objetivo auxiliar a equipe do Prefeito na melhor forma de realizar o investimento do recurso para o seu município”.

A Presidente do Coegemas e da Rede de Primeiras Damas da FGM, Fabiana Ceciliano, explicou em sua fala que recursos deve ser usado em saúde e assistência, não em uma ou outra área; é indicado fazer a divisão por meio de decreto, com apoio do gabinete de crise; e com a abertura de contas vinculadas aos fundo municipal trará maior transparência e segurança.

O tema ainda foi complementado pela Consultora Técnica da CNM Rosângela Ribeiro que ressaltou que os Municípios que não contam com legislação, a importância de ter algum instrumento de planejamento para execução. A técnica ainda alertou que a área da assistência social já foi beneficiada com outras portarias como a 369 e a 378 indicando benefícios eventuais, “Nesse momento é importante determinar as prioridades para a destinação do recurso”.

A destinação para a Saúde foi também abordada durante a Webconferência. O diretor do COSEMS GO e Secretário Municipal de Saúde do município de Jandaia, Douglas de Oliveira, complementou que os recursos da LC 173 deve ser procedido como o da assistência social, destacando que o gestor precisa estar atento a destinação do recurso com uma justificativa. Na oportunidade o Secretário expôs cases de sucesso de municípios goianos que estão conseguindo controlar o COVID 19.

A defesa de prioridades para uso do recurso foi ainda lembrada pelo Supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães. Ele destacou que os Municípios receberam recursos livres e específicos, todos para custeio, além dos repasses regulares da média e alta complexidade e da atenção primária, que podem ser usados nas ações de enfrentamento a pandemia. “O primeiro passo seria elaborar um plano de contingência da pandemia do coronavírus. Se não fez, insira todas as ações na programação anual e planejamento anual de saúde”, aconselhou.

Segundo Magalhães, é necessário fazer a recepção do recurso no orçamento municipal, por meio de decreto municipal para definir se entra como recursos extraordinário ou especial. Também é recomendado definir em lei quanto vai para cada uma das duas áreas e abrir contas específicas vinculadas aos conselhos municipais de saúde e de assistência. 

 

Acesse as Nota Técnica sobre o assunto abaixo:

Nota Técnica Lei Complementar 173

Assista a Webconferência na TVFGM

Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da CNM.

 

 

 


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