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1% extra do FPM será creditado no dia 09 de julho

Publicado em 08/jul/2019


Será depositado nessa semana, o repasse extra de 1% do FPM. O montante será creditado no dia 9 de julho e totaliza R$ 160.760.367,83 a serem divididos entre os 246 municípios goianos. O repasse é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista, que resultou na aprovação da Emenda Constitucional 84/2014, que garante o repasse extra de 1%, no FPM de Julho, referente a arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), no período de julho a junho do ano subsequente.

Embora não incida o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), neste repasse os gestores devem ficar atentos, pois as vinculações constitucionais para o gasto mínimo com saúde e educação, devem levar em consideração o valor extra de 1%. Para os municípios que têm o desconto da saúde feito no repasse, o crédito extra já virá com essa dedução.

A análise feita pela Federação Goiana de Municípios (FGM), mostra que o repasse, em relação ao realizado no ano anterior, teve um ganho de 8,09% em termos nominais. Se considerada a inflação no período, com atualização pelo IPCA, esse ganho é de 3,28%.

Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, o repasse desta terça-feira, demonstra a importância do associativismo. “A luta para conquistar esse repasse extra foi longa e diversas mobilizações foram feitas em Brasília. A união dos prefeitos e prefeitas de todos o país, foi fundamental para que essa conquista se tornasse uma realidade”, explica o líder municipalista.

 

1% de Setembro – Nova Luta

 

A Proposta De Emenda Constitucional (PEC) 391/2017 (1% extra de setembro), já foi aprovada no Senado, e a votação na Comissão Especial, que foi unânime e sem nenhum pedido de vista, agora aguarda apreciação no plenário da Câmara.

Segundo o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado a maior fonte de receita dos municípios pequenos e já considera esse avanço mais uma conquista do Movimento Municipalista, “Graças ao empenho de todos, já temos aprovado 1% em julho e 1% em dezembro. Conseguimos essa vitória e vamos continuar na luta. Agora pelo FPM de Setembro”, afirmou Haroldo Naves.

 

Confira os valores à serem repassados!

Fonte: FGM

 


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