O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou o projeto da Governadoria que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até 31 de dezembro deste ano. O projeto, protocolado sob o nº 4746/21, foi aprovado em votação única com 24 votos favoráveis e 3 votos contrários. A equipe jurídica da Federação Goiana de Municípios avaliará o impacto da decisão aos municípios goianos.
Nessa matéria, o Governo pediu a prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 aconteceu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
Fonte: FGM e ALEGO