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Após articulações da FGM, deputado Amauri Ribeiro retira PL das alterações no ICMS ecológico

Publicado em 26/fev/2021


Após articulação da Federação Goiana de Municípios (FGM), o projeto de lei 820/20, que trata das alterações do programa estadual  ICMS ecológico, o Deputado Amauri Ribeiro, autor, pediu o arquivamento e retirou a pauta. Uma vitória importante para os municípios, já que aproximadamente 92 sairiam do teto e iriam para o nível intermediário ou mínimo, baseado no exercício de 2020. Ainda sobre esses números, apenas 10 municípios permaneceriam na cota máxima, isso por conta dos novos mecanismos de prestação de contas estabelecidos pelo PL.
A FGM acredita que todo avanço é importante, que tudo é mutável, ainda mais se tratando de gestão territorial e ambiental, que sofre a interferência do tempo, da população e principalmente dos aspectos econômicos. No exercício de 2020, 153 municípios participam do ICMS, sendo motivados constantemente na permanência da gestão ambiental. O programa veio como um conciliador dos temas de preservação, sua boa gestão traz benefícios tributários aos municípios, o que melhora na sua arrecadação, logo, agrega para o progresso.
Visto o contexto de importância, o PL 820/20 também poderia ser responsável por engessar ainda mais os municípios, e os avanços, na gestão ambiental. Por conta da dificuldade de acesso aos recursos do programa no novo formato de avaliação proposto. Essa reestruturação, além da perca do impulso para realização das ações e tomadas de decisões de preservação de gestão ambiental, resultaria em novos parâmetros de pontuação, pautados em circunstâncias ainda desconhecidas pelos municípios, como o novo formato do saneamento estabelecido pela Lei Federal 14026/2020 e as competências de licenciamento ambiental local.

Como defensora das causas municipais, a FGM prontamente se colocou contra o PL do Deputado Amauri Ribeiro. Com a solicitude que lhe é característica, o Deputado recebeu a Federação e após longa articulação, se propôs em retirar o Projeto. “Sou um deputado municipalista, em nenhuma hipótese vou fazer algo que prejudique os Municípios. Já fui Prefeito e sei das dificuldades que os gestores passam e da importância que o ICMS Ecológico tem nas receitas municipais”, afirmou o parlamentar.

Acesse a decisão do Deputado Estadual, Amauri Ribeiro

O Presidente da FGM, Cunha que liderou as articulações junto ao deputado estadual e pares da Assembleia Legislativa, comemora a decisão. “Parabenizamos o deputado Amauri e o Governo de Goiás por meio da Semad, que atendendo o pedido da federação, retirou o projeto em pauta. Por meio do parlamentar, conseguimos de forma democrática o entendimento, para o beneficio de todos os municípios goianos”.

Fonte: FGM

 


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