Apresentada lista final de índices do ICMS Ecológico


O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, divulgou a listagem dos municípios que responderam o questionário do ICMS Ecológico. Com base no documento, a Federação Goiana de Municípios (FGM) apresenta os dados com análises realizadas pela área técnica da entidade. É valido ressaltar que esta lista é definitiva, mas ainda é possível impetrar recursos judiciais.
O ICMS Ecológico representa uma significativa fonte de arrecadação aos municípios, segundo o documento, 197 municípios responderam ao questionário, destes, 117 atingiram a participação de 3%, 51 atingiram 1,25%, 15 atingiram 0,75% e 13, apesar de terem respondido, não atingiram. Essa participação diz respeito ao atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos na Lei Complementar Estadual 90/2011 e normatizado pelas IN SEMAD 003/2019 e, excepcionalmente em função da pandemia, pela IN SEMAD 003/2021.
O ICMS Ecológico é um programa estadual que utiliza um mecanismo tributário que possibilita o acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos montantes arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Referente à lista final do exercício 2021, o documento expõe que 52 municípios não entraram com recurso, ou seja, tiveram suas expectativas atendidas na primeira fase de análise do programa e contentaram com a nota. Em contrapartida, 140 municípios impetraram recursos. Neste levantamento consta que quatro não enviaram a documentação na fase de recurso, com isso estão na situação de “recurso em”.
Segundo outra Instrução Normativa da SEMAD a 007/2021, que alterou os prazos da Instrução Normativa da SEMAD a 003/2021, após dia 27 quando a SEMAD liberou o resultados da fase recursal, essa mesma secretaria encaminharia a lista final no dia 28/06/2021,ontem, para o COINDICE/ICMS.
Acesse a lista final dos municípios que responderam o questionário do ICMS Ecológico
FGM