Atenção gestores! Municípios que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada poderão submeter o Plano de Ações do Território Estadual (PATe) ao Ministério da Educação (MEC) até 6 de outubro. Com essa ampliação, os entes federados terão mais tempo para acessar o sistema e elaborar o PATe, bem como para aderir às ações de formação disponibilizadas na ferramenta. Eles também poderão requisitar o uso dos materiais complementares, criados para atender as especificidades de cada território. Tais materiais serão reproduzidos com assistência financeira do MEC, via Plano de Ações Articuladas (PAR). 

O PATe é um instrumento para auxiliar o PAR, que objetiva promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o PATe levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios e com apoio técnico e financeiro da União. As ações de formação apresentadas no módulo CNCA do Simec são para a educação infantil, com foco na oralidade, leitura e escrita (professores, gestores escolares e equipes pedagógicas), e para os anos iniciais do ensino fundamental (professores, gestores escolares e equipes pedagógicas).      

As formações e os materiais complementares disponíveis no PATe expressam um planejamento de demanda. São um suporte para que o estado possa, via PAR, solicitar apoio financeiro para as ações colaborativamente e atender a todos os municípios que demonstrarem interesse em realizá-las em regime de colaboração. O processo de preenchimento do PATe teve relevante.

As ações estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), módulo CNCA.     

COMUNICAÇÃO FGM (Fonte: Ministério da Educação)