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Atenção gestores para o prazo de inscrição do ITR

Publicado em 06/mar/2020


As inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), começaram nesta semana promovido pela Escola de Administração Pública (Enap). Serão disponibilizadas 170 vagas destinadas aos servidores municipais indicados pelo Município conveniado, que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 1.640/2016, para atuarem na fiscalização, lançamento e cobrança do tributo.

E essencial que os servidores municipais contemplados devem efetivar a participação até o dia 31 de março no site da https://suap.enap.gov.br/portal/.  A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil vai homologar as inscrições após confirmar se o servidor está apto, conforme critérios previstos nos artigo 10 e 11, incisos II, III e IV. O resultado das homologações será divulgado no dia 1º de abril.

Depois, os servidores homologados com inscrições deferidas serão matriculados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Moodle Enap e irão iniciar o treinamento no dia 22 de abril. O curso terá duração até o dia 26 de junho. Caso a participação seja indeferida, o servidor pode interpor recurso diretamente com a RFB encaminhando e-mail para o endereço enat@refb.gov.br. A previsão é de que o resultado pós recursos ocorra no dia 7 de abril.

Atenção para a próxima turma

Mais uma turma deve ser capacitada neste ano, com o período de inscrições previsto entre os dias 4 de maio e 5 de junho. O treinamento para esses servidores ocorre de 3 de agosto a 6 de outubro.

Fonte: FGM com dados da CNM.


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