Os Projetos de Lei 2529/20 e 1077/21 aprovados na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), que trata da permissão para que veículos escolares transportem pacientes e profissionais de saúde e da prioridade para venda de oxigênio a hospitais, respectivamente, podem ajudar os municípios no combate à Covid-19. A Federação Goiana de Municípios (FGM) acompanha o andamento das medidas, uma vez que as PLs seguirão para votação no Senado e sanção presidencial.
- Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19.
- Projeto de Lei 1077/21, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19:
Fonte: FGM e Câmara dos deputados