O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem (26/07) a aprovação de condições para financiamento de investimentos públicos a serem selecionados este ano e em 2018 pelo Programa ...
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nova Nota Técnica para tratar da Lei Complementar 157/2016, que alterou a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) de competência dos Municípios, com ...
O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de ...
O governo do Estado acertou parceria inédita com o Ministério das Cidades para que os municípios de Goiás recebam aportes de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Infraestrutura ...
Atenção gestores a CNM elaborou nota técnica para esclarecer os gestores municipais sobre as aquisições de bens e serviços no âmbito dos consórcios público. A entidade destaca que a contratação de ...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou (em 17/05) uma alteração na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para garantir que as cotas para deficientes sejam respeitadas. O ...
