No dia 29 de dezembro, através da Portaria 1.047/2022 do Ministério da Educação (MEC), os dados finais do Censo Escolar 2022 foram divulgados. As informações foram coletadas de 25 de maio a 1º de agosto de 2022, prazo previsto pela Portaria 89/20222 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.

É importante ressaltar que os dados educacionais completos, inclusive relativos às redes federal e privada, devem ser divulgados até o fim de janeiro de 2023. As primeiras informações serão disponibilizadas na Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Inep.

O Censo Escolar é promovido anualmente e serve como base para a partilha de recursos, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais de educação.

Os gestores municipais podem consultar os dados finais no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no Anexo I da Portaria encontram-se as matrículas estaduais e municipais das três etapas da educação básica regular – educação infantil, ensino fundamental e médio – e, no Anexo II constam as matrículas na educação especial e na educação de jovens e adultos (EJA).

Para ter acesso aos anexos, clique aqui.

Censo Escolar

A coleta do Censo Escolar é dividida em duas etapas. Na primeira, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

Já na segunda, a Situação do Aluno, são levantadas informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo. A coleta desta última começa em 1º de fevereiro de 2023.

COMUNICAÇÃO FGM