De acordo com a Portaria 2.196/2019 o Ministério da saúde, suspende recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde de 100 Municípios entre 20 Estados. Essas suspensões preocupam a Federação Goiana de Municípios (FGM) que orienta os gestores municipais quais ações devem ser realizadas para reparar a situação. Acesse aqui a lista dos Municípios.
Segundo os dados da Entidade a suspensão tem prazo previsto para o mês setembro de 2019 devido à irregularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
E importante que os municípios regularizem a sua situação desbloqueando as suas transferências, os municípios contidos na lista deverão manter os referidos sistemas que avalia todos os dados informativos. Desta forma o Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá efetuar o repasse no mês seguinte à regularização da alimentação referente às competências que geraram a suspensão.
O presidente da FGM e vice-presidente da CNM, Haroldo Naves, ressalta a importância na agilidade de alimentação dos sistemas para que os municípios possam receber os valores retroativos. Para isso, a regularização deverá ocorrer em até 90 dias da data de publicação da suspensão. Lembrando que a regularização tardia pode prejudicar as ações de Vigilância em Saúdes desenvolvidas pelos Municípios.
Fonte: FGM com dados do Ministério da Saúde.