O Governo de Goiás por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) divulgou nesta segunda-feira,01, a Resolução 153, com novos Índices de Participação dos Municípios (IPM). A Resolução é fruto de uma decisão judicial proferida em favor dos Municípios de Paraúna, São Luiz do Norte e Ivolândia, que tiveram seus índices do ICMS Ecológico reajustados para 3%.
Os índices aprovados serão aplicados pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse de recursos do ICMS referente aos 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação estadual, que são distribuídos aos 246 Municípios Goianos.