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Conquista: Senado aprova cessão onerosa e mantém critério de distribuição segundo FPM

Publicado em 04/set/2019


Depois de um dia inteiro de trabalho e articulações do movimento municipalista, mais especificamente o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e outros diretores, com os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os Municípios.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e nenhuma abstenção; e, no segundo, 69 favoráveis e uma abstenção. A votação em dois turnos nesta terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Agora, como o texto sofreu alterações no Senado, a deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

O trabalho começou bem antes do início da sessão plenária. Desde a semana passada, a entidade vem mobilizando os gestores municipais e reunindo ofícios enviados pelas entidades municipalistas estaduais de todo o Brasil pedindo a aprovação rápida da PEC e a manutenção do critério de distribuição incluído no texto durante a tramitação  na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE).

03092019 cessaoonerosa aroldi

A ação do movimento municipalista teve início após declarações de que o critério de partilha poderia ser alterado ao retornar para a Câmara dos Deputados a fim de favorecer os Estados produtores, ou seja, aqueles aonde estão localizadas as jazidas de petróleo. Os oficios encaminhados por cada entidade estadual, foram entregues pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi nos gabinetes dos senadores nesta terça, juntamente com uma tabela contendo os valores que deverão ser recebidos por cada Estado e seus respectivos Municípios.

Já no Plenário, parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores. Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pelo movimento municipalista para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento realizado pela CNM em abril do corrente.

Haroldo Naves, presidente da FGM, que é também vice-presidente da CNM, parabeniza e comemora muito a articulação feita pelo parceiro e presidente da CNM, Glademir Aroldi, junto ao Senado. “Os recursos extras referente a cessão onerosa do Pré Sal, são muito bem vindos neste momento, vai desafogar as contas de muitos dos atuais gestores municipais, frisa”.

Fonte: FGM com dados CNM


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