Curso: Registro de preços e o estatuto das ME/EPP’s

Atenção gestores a FGM irá oferecer mais uma grande capacitação no próximo dia 21 de março, das 08h às 18h no auditório da FGM, sobre “Registro de preços e o estatuto das ME/EPP’s”. A capacitação é voltada para servidores públicos envolvidos nos processos de compras e licitações que atuem ou pretendam trabalhar com Ata de Registro de Preço e Lei nº 123/06. Lembramos que as inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Toda capacitação será ministrada pelo Advogado Marcos Antônio Borges Júnior.
O objetivo do curso é apresentar, de forma prática, todos os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, disponibilizando o conhecimento necessário para implementação eficaz de todos os procedimentos do SRP. Ainda explicita a respeito das peculiaridades e tratamento diferenciado às empresas respaldadas pelo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (123/06).
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Curso: Registro de preços e o estatuto das ME/EPP’s – 8 horas/aula
Data: 21 de março
Horário: 08:30h às 18h
Local: Auditório da FGM
Palestrante: Advogado Marcos Antônio Borges Júnior
Vagas Limitadas
Conteúdo Programático
Registro de preços

A falta de planejamento;
Critérios para comprar. Definição do objeto. Pesquisa mercadológica;
O sistema de registro de preços: noções gerais;
As vantagens e desvantagens do sistema de registro de preços
A não obrigatoriedade de aquisição do objeto pela administração;
Considerações gerais sobre a ata de registro de preços;
DECRETO FEDERAL E MUNICIPAL DE REGISTRO DE PREÇOS
Utilização da ARP por terceiros;
Realização de pesquisa durante a vigência da ata de registro de preços;
O prazo de validade da ata de registro de preços e do contrato;
Acréscimos e supressões na ata de registro de preços e contratos dela decorrentes.