A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica que nesta terça-feira (20), foi publicado o Decreto nº 10.680, que altera o status do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Com a publicação, o DIFE ganha status de secretaria e junta-se hierarquicamente à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR), à Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS), à Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT), à Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) e à Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na estrutura da Secretaria Especial do Esporte.
A transformação do DIFE em Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte é uma busca de anos e é importante para desenvolver e estruturar melhor todas as políticas que dizem respeito à Lei de Incentivo ao Esporte.
O DIFE obteve conquistas históricas nos últimos meses, com marcos da Lei de Incentivo ao Esporte que nunca tinham sido alcançados. O trabalho que o Leonardo Castro e a equipe deles realizam é incansável. Trata-se de um grupo empenhado em fazer com que a Lei de Incentivo possa ser aplicada da melhor maneira possível. Com o instrumento importantíssimo para o desenvolvimento do esporte brasileiro junto ao Palácio do Planalto para que o DIFE se transformasse em secretaria e tivesse mais autonomia operacional.
As conquistas recentes foram possíveis a partir da sensibilidade do secretário Marcelo Magalhães, que entendeu e batalhou para a estruturação do departamento e para a transformação do departamento em secretaria”, afirmou Castro. “Ele acreditou no trabalho que estamos desenvolvendo e deu sugestões que foram fundamentais. Foi dele a ideia de implantarmos um selo de qualidade na Lei de Incentivo e isso já está sendo desenvolvido e até o meio do ano vai estar em prática. Ele acredita no processo e na importância da Lei de Incentivo para o esporte nacional”.
O secretário aproveitou a publicação do Decreto para fazer um apanhado das principais características e conquistas da Lei de Incentivo desde seu retorno ao Governo Federal.
Captação e aplicação
A Lei de Incentivo tem uma captação hoje em torno de R$ 300 milhões por ano aplicados pelos projetos. Dentro da agora secretaria não escolhemos os projetos ou determinamos o local de aplicação dos recursos. Isso é saudável, pois estamos falando de uma parceria. A Lei de Incentivo é baseada em três pilares: nós, do Governo Federal; os proponentes, que apresentam os projetos; e os patrocinadores, que aportam os recursos. Sem qualquer um desses pilares a Lei de Incentivo não funciona. É preciso que todos esses lados estejam sendo desenvolvidos em harmonia e com isso conseguimos fazer esses aportes chegarem a todo o país.
Principais desafios
Os desafios dentro da Lei de Incentivo da transformação do departamento em secretaria para diminuir a diferença regional no que diz respeito aos projetos. Hoje, a grande maioria dos recursos da Lei de Incentivo é aplicado nas regiões Sul e Sudeste. Nós inclusive já desenvolvemos políticas dentro da própria legislação para incentivo e apoio ao desenvolvimento de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, com a mudança para secretaria, teremos uma área específica para cuidar disso, para promover e estimular a elaboração de projetos e a captação de recursos nessas áreas.
Outro ponto é que hoje a maior parte dos recursos captados são destinados a projetos de esporte de rendimento. Temos outro objetivo é que potencializar os projetos de esporte de participação e, principalmente, de desporto educacional. Essa nova área dentro da secretaria trabalhará especificamente para promover uma redução dessas diferenças e, além disso, para promover maior capacitação dos gestores e das entidades que desenvolvem projetos. O projetos nessas regiões onde temos baixa captação de recursos para que mais empresas se interessem em patrocinar projetos nessas áreas.
Eficiência na análise
O grande ganho da Lei de Incentivo nessa transformação para uma secretaria é que terá mais estrutura para desenvolver os objetivos. Para se ter noção do tamanho da Lei de Incentivo, em 2020 foram apresentados 1.421 projetos. Todos esses projetos foram analisados em 2020, o que é um marco histórico. Desde 2007, nunca tinha acontecido de todos os projetos apresentados terem sido analisados no mesmo ano. Começamos 2021 com a abertura do sistema no dia 1º de fevereiro sem passivo de análises. Os projetos que chegam em um mês já são analisados na reunião do mês seguinte. Por exemplo, tudo o que foi protocolado no mês de março será analisado na reunião do dia 14 de abril. Isso dá celeridade ao processo e garante aos proponentes e patrocinadores uma segurança grande de que os projetos serão avaliados de forma correta e com a rapidez necessária.
Fonte: FGM com dados do MC.