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Deputados se mobilizam para que o Fundeb seja regulamentado neste ano

Publicado em 14/set/2020


A Federação Goiana de Municípios (FGM) e diversos parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, devem se estabelecer na proposta (PL 4372/20) de regulamentação que os percentuais de investimento em educação para estados e municípios, além de demonstrar as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

A FGM  explica que a regulamentação com os seguintes aspectos no formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações.

Fonte: FGM com dados da Undime.


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