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Diário oficial é pauta de reunião com o TCM

Publicado em 10/mar/2017


Em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante esta terça-feira (04/04), o presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, e também o presidente Paulo Sérgio de Rezende, da Associação Goiana de Municípios (AGM), buscaram com os conselheiros do TCM, a regularização do Diário Oficial Eletrônico, para que todos os municípios goianos se adequem e não sofram penalidades. O tema tem sido discutido pontualmente entre as entidades municipalistas e o tribunal.

Para o presidente, Haroldo Naves, as publicações realizadas nos diários oficiais das entidades municipalistas tem gerado economia e a publicidade exigida pela lei. Vale ressaltar que a economia para os cofres públicos municipais é imensa, há municípios que chegam a economizar mais de 600 mil reais com as publicações, como exemplo a prefeitura de Mineiros.

Ao final da reunião ficou acordado a elaboração de um estudo que trate sobre a legalidade do uso do Diário Oficial Eletrônico, que contenha as orientações necessárias para atender a todos os gestores sobre o que deve ou não ser publicado e para que atenda a legalidade.

Pontuando sobre o assunto os conselheiros do tribunal defenderam uma maior aproximação do TCM com os gestores municipais. A preocupação do TCM é que os municípios cumpram e atendam aos prazos e normas.

A FGM ressalta também sobre os próximos Encontros Técnicos Regionais do TCM de 2017, que acontecerão nos municípios de Trindade, Jussara, Pirenópolis, Ceres, Santa Helena e Ipameri, a entidade municipalista destaca a importância da participação de prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários, controladores internos, gestores e servidores públicos.

 

Texto e fotos: Amanda Sulino


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