Foi publicada, na última quinta-feira (18/05), a portaria GM/MS nº 622, que divulga os valores anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023. Os montantes dispostos no documento totalizam mais de R$ 28 bilhões.

De acordo com o documento, o cálculo para os valores referentes às parcelas de janeiro a abril e de maio a dezembro do ano de 2023, foi feito com base no critério populacional, da capitação ponderada, do pagamento por desempenho, das ações estratégicas, do programa de informatização da Atenção Primária à Saúde e do Agente Comunitário de Saúde regulamentados. Já o critério para os estados, considerou apenas os entes que possuem equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde – APS de gestão estadual cofinanciados pelo Ministério da Saúde.

É importante apontar que a SAPS (Secretaria de Atenção Primária à Saúde) irá monitorar mensalmente o cumprimento das regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das equipes, serviços, programas e estratégias, no que se refere à transferência mensal aos entes.

Todas as transferências serão feitas de forma regular e automática e serão atualizados mensalmente no e-Gestor Atenção Básica, sendo disponibilizados para consulta aqui.

Para ler toda a portaria, clique aqui. E, para ter acesso aos valores que serão destinados aos municípios goianos, clique aqui.

COMUNICAÇÃO FGM