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Em reunião com o TSE, FGM reforça a impossibilidade da realização de eleição em 2020

Publicado em 29/jun/2020


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ouviu de lideranças municipais as preocupações em torno das eleições. Por videoconferência – realizada nesta segunda-feira, 29 de junho, com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as 27 entidades estaduais -, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e representantes das cinco regiões do país listaram os argumentos que embasam defesa do movimento municipalista para a suspensão do pleito eleitoral enquanto houver riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

Durante a reunião os Presidentes das Estaduais argumentaram ao ministro sobre campanhas, flexibilizações. Na oportunidade de fala, o Presidente da FGM e Prefeito de Porteirão, Cunha, destacou a preocupação dos gestores em disputar uma eleição em plena pandemia, “Estamos em um pleito municipal, a qual o corpo a corpo é indispensável. como vamos fazer isso? Como realizar campanha se o remédio e o isolamento social?”, questionou Cunha.

Ao Ministro Barroso, Cunha alertou da eleição em que os candidatos não terão equidade na disputa. “Estamos falando de uma pandemia onde o lema é “Fique em casa”, isso vai gerar uma abstenção histórica. Além disso temos que verificar que 1040 Prefeitos acima de 60 anos, ou seja, no grupo de risco tem o direito de concorrer à reeleição. Onde está a equidade na disputa eleitoral?”, perguntou o líder municipalista.

Decisão do TSE
O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que todas as preocupações apresentadas são legítimas e não há respostas fáceis, mas defendeu a opinião de especialistas. “Eles imaginam que, até o final de setembro, mesmo considerando heterogeneidade do Brasil, a curva vai estar caindo de maneira significativa. De modo que passar [a eleição] para novembro nos daria algumas semanas de nível da doença decrescente, o que aumenta a segurança”.

Ainda de acordo com os médicos, sanitaristas e cientistas ouvidos, a segunda onda está prevista para o início de 2021. Foram essas previsões, inclusive, que influenciaram a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 na semana passada. A matéria, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, adia de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro o primeiro e segundo turno das eleições.

“Da emenda aprovada no Senado, há previsão de que TSE possa suspender eleição em alguns Municípios se entender que situação é grave. E o próprio Tribunal pode propor ao Congresso suspender em âmbito estadual. Ou seja, se chegarmos [em novembro] com situação grave há válvula de escape”, ressalvou Barroso. Vale lembrar que, ainda assim, as eleições suplementares teriam que ocorrer ainda em 2020. Por fim, o ministro falou da possibilidade de unificar as eleições em 2022.

“Entramos em consenso de não usar a pandemia para decisões permanentes, como atalho para esse debate. Tenho compromisso com a possibilidade de conciliarmos a proteção da saúde da população com a realização do rito democrático. Mas, se a curva não cair e houver risco, teremos que voltar ao Congresso e discutir. Hoje achamos que a decisão correta é adiar por algumas semanas, mas, se chegarmos lá e nos convencermos de que não, teremos a humildade de voltar atrás e repensar, dizer que quem estava certa era a Confederação Nacional de Municípios”, garantiu o presidente do TSE.

Assessoria de Comunicação da FGM, com dados da CNM


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