Encerra nesta quinta-feira (2) prazo para recurso da assistência social; 395 Municípios não aderiram
O Ministério da Cidadania informa que 395 Municípios ainda não realizaram o aceite ao recurso da Portaria 369/2020 e, portanto, podem perder apoio financeiro para ações de enfrentamento à Covid-19, e destes 09 são goianos. Se esse número se confirmar, deixarão de ser repassados, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), aproximadamente R$ 15 milhões.
A Federação Goiana de Municipios, junto com a Confederação Nacional de Municipios tem unidos esforços com a pasta para que a totalidade do montante seja aplicada na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), aquisição de alimentos para idosos e pessoas com deficiência, bem como para ações socioassistenciais como acolhimento. Os valores podem ser destinados ainda ao pagamento da folha de pessoal que atua no âmbito do Suas, ao custeio da aquisição de EPIs para população em situação de rua e ao pagamento de aluguel temporário – desde que não caracterize Benefício Eventual.
Para esclarecer questionamentos e orientar os gestores, o Ministério da Cidadania elaborou perguntas e respostas e a CNM publicou a Nota Técnica 29/2020. Vale lembrar que o recurso previsto na Portaria 369/2020 é oriundo da Medida Provisória (MP) 953/2020, resultado de articulação entre o governo federal e entidades municipalistas para fomentar ações junto aos Municípios que visem minimizar os impactos da Covid-19. A Portaria 94/2020 prorroga até esta quinta-feira, 2 de julho, a possibilidade do aceite.
Acesse o Termo de Aceite, que deve ser realizado pelo gestor com senha de acesso ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
Compartilhar
Relacionadas
5 dez 2024
Primeiro Dia do Encontro Anual de Gestores 2024: Um Sucesso que Marca o Municipalismo em Goiás
3 dez 2024
Governador Ronaldo Caiado participará do Encontro Anual de Gestores 2024
2 dez 2024
FGM promove Encontro Anual de Gestores Municipais com palestra sobre Saúde e Assistência Farmacêutica no SUS
30 nov 2024