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FGM e CNM definem pautas prioritárias para os municípios em 2021

Publicado em 23/fev/2021


Para começar as celebrações do Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, a Federação Goiana de Municípios (FGM), representada por seu Presidente, Cunha participou da reunião de alinhamento das pautas prioritárias para os munícipes, em 2021. Realizada pela Confederação Brasileira de Municípios (CNM), o encontro contou com a participações de várias entidades de todo Brasil.

Foram discutidos vários temas, como o 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro PEC 391/20,  A PEC que dá esperança aos municípios, principalmente depois de um período de calamidade, construída com o apoio das entidades municipalistas, a Proposta estabeleceria acréscimo de 1% da arrecadação de IR e IPI ao FPM, em parcela única no mês de setembro. Outra demanda importante foi em relação a Reforma Tributária, relacionada as PEC 45/2019 e PEC 110/2019, que buscam a Unificação da tributação sobre Consumo.

O Presidente da FGM, Cunha ressalta a importância do encontro. “Este alinhamento pode facilitar na aprovação das demandas, com as lutas voltadas para o mesmo objeto, os parlamentares podem entender a importância do tema para o municipalismo. Ficamos esperançosos com a aprovação de algumas pastas. Os municípios precisam desse apoio”.

Na oportunidade, foram discutidas outras 23 pautas, como as dívidas e débitos previdenciários dos Municípios e a preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação de 25% em Educação – levadas aos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – estiveram em destaque. É importante trabalhar essa demanda porque pode deixar muita gente inelegível. Muitos Municípios, por conta da pandemia, não têm a condição de aplicar os 25% na Educação.

Ainda com vários reflexos do Covid-19, o debate nas últimas semanas, a prorrogação do auxílio emergencial é mais um ponto defendido pela FGM e CNM desde o final do ano passado e foi intensificado na reunião. As entidades consideram fundamental que esse benefício chegue o quanto antes às famílias mais vulneráveis que vivem momento crítico. Para o movimento municipalista, a ajuda vai minimizar os impactos da pandemia nesse momento de dificuldade econômica.

Outra prioridade da FGM que deve ser pautada nos debates políticos é a prorrogação do Decreto de calamidade pública, pois a medida vai permitir benefícios aos Municípios de ordem burocrática e legal por conta da pandemia. Na prática, a aprovação dessa proposta vai proporcionar a liberação do Cauc, contas emergenciais e outros importantes instrumentos de flexibilização orçamentária que passariam a ser contemplados. Sobre esse assunto, O Presidente da CNM, Glademir Aroldi disse que a entidade vai acompanhar de perto toda a tramitação da demanda. “Estamos preparados para fazer enfrentamento. Já estivemos reunidos com deputados e apresentamos sugestões que serão reforçadas nas discussões”, disse.

 

Pautas Prioritárias – Senado

Pautas Prioritárias – Câmara 

Fonte: FGM e CNM 


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