Publicado em 11/nov/2019
A Federação Goiana de Municípios em parceria com a comissão de Direito Agrário da OAB Goiás, realizam no próximo 10 de Dezembro, as 08:00 horas no auditório da Federação Goiana de Municípios, o I Seminário de Regularização Fundiária Direcionada a Gestão Pública. O evento é destinado a prefeitos e secretários municipais e tem como objetivo esclarecer aos gestores públicos inúmeros conceitos sobre a política fundiária. Será uma ótima oportunidade para todos aplicarem em seus municípios as novidades sobre o assunto.
O evento terá como palestrantes dois advogados especialistas na área: Dr. Frederico Alves da Silva e Dr. Heitor de Souza Soares. Diferentes assuntos serão abordados como por exemplo: a Lei 13.465/2017 , as Modalidades de REURB , regularização de condomínios Irregulares, Regularização de Condomínios Clandestinos, Regularização de Chácara menores do que a fração mínima de parcelamento, Terras Públicas, Identificação e reconhecimento das áreas passíveis de Regularização, Processo Administrativo da RF, Aspectos tributários decorrentes da RF, Aspectos práticos Centro de Resolução de Conflitos da RF, Elementos da Certidão De Regularidade Fundiária.
