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FGM e OAB apresentam Seminário sobre a Regularização Fundiária

Publicado em 11/nov/2019


A Federação Goiana de Municípios em parceria com a comissão de Direito Agrário da OAB Goiás, realizam no próximo 10 de Dezembro, as 08:00 horas no auditório da Federação Goiana de Municípios, o I Seminário de Regularização Fundiária Direcionada a Gestão Pública. O evento é destinado a prefeitos e secretários municipais e tem como objetivo esclarecer aos gestores públicos inúmeros conceitos sobre a política fundiária. Será uma ótima oportunidade para todos aplicarem em seus municípios as novidades sobre o assunto.

O evento terá como palestrantes dois advogados especialistas na área: Dr. Frederico Alves da Silva e Dr. Heitor de Souza Soares. Diferentes assuntos serão abordados como por exemplo: a Lei 13.465/2017 , as Modalidades de REURB , regularização de condomínios Irregulares, Regularização de Condomínios Clandestinos, Regularização de Chácara menores do que a fração mínima de parcelamento, Terras Públicas, Identificação e reconhecimento das áreas passíveis de Regularização, Processo Administrativo da RF, Aspectos tributários decorrentes da RF, Aspectos práticos Centro de Resolução de Conflitos da RF, Elementos da Certidão De Regularidade Fundiária.

Prefeitos (as), participe e traga sua equipe para essa importante qualificação. Inscreva- se aqui

 

 


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