Gestores Municipais de diversas partes do Estado participaram do Curso de Transição de Mandato realizado pela Federação Goiana de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e o Tribunal de Contas dos Municípios. Na oportunidade, Prefeitos (as) e representantes das administrações que estão encerrando o mandato e aos que iniciaram a administração a partir de 2021 tiveram dois dias de muito conhecimento sobre este momento da administração pública.
No primeiro dia, o Consultor Jurídico da CNM, Paulo Caliendo, abordou as questões jurídicas sobre a transição. No encontro, Caliendo, destacou que o primeiro ato deve ser a formação de uma comissão integrada de transição com no mínimo três membros, de preferência, por titulares de órgãos municipais responsáveis pelas áreas jurídica, de finanças e contabilidade, de gestão administrativa e de pessoal e do controle interno, “Recomenda-se que, tão logo o candidato seja declarado eleito e até dez dias úteis após, a equipe de transição seja designada por ato do Prefeito em exercício, formada por agentes públicos representantes da respectiva gestão e por pessoas indicadas pelo futuro Prefeito”.
O Consultor da CNM, destacou uma série de documentos e informações que devem ser compartilhadas pela gestão atual para a nova. Os documentos podem ser vistos aqui. Outro ponto bastante relevante, salientado por Caliendo, é a necessidade da elaboração de relatórios de desempenhos de todas as secretarias e autarquias, “Uma dica importante é que todas as reuniões sejam registradas em atas, documentos protocolados, e processos administrativos. Importante é registrar tudo”, frisou Paulo Caliendo.
Já no segundo dia, o Secretário de Controle Externo do TCM, Vinícius Bernardes, reafirmaram a necessidade de estar atento ao processo de licitação. Aos novos gestores, Vinícius lembrou que “nem sempre o barato é o correto”. Aos contratos devem ser observados os prazos como a possibilidade de encerramento ou manutenção destes contratos. As comissões devem observar as Instrução Normativa 006/2016 e 016/2020 do Tribunal de Contas dos Municípios, esse documento fundamental neste período”, alertou o secretário.
O Consultor Técnico Contábil da FGM, Guilherme Calixto, destacou em sua explanação que as condições contábeis do Município deve ser uma matéria bastante transparente durante a transição. Em sua apresentação foi destacado algumas irregularidades que podem ocorrer neste período. “Os atuais gestores estão proibidos de realizar algumas situações. Importante a ambos estarem atento a essas prerrogativas”.
Presente nos dois encontros, o Presidente da Federação Goiana de Municípios trouxe ao debate um pouco de sua experiência como gestor público. Cunha lembrou que neste momento as diferenças políticas devem ser deixadas de lado e que todos tenham um espírito republicano. O presidente da FGM também anunciou que nos próximos meses a entidade estará realizando uma série de encontros nas áreas que incidem na administração pública. “Teremos treinamentos para todos os secretários municipais, por isso a importância de manter os contatos atualizados com a equipe da FGM”.