A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa que a Secretaria de Economia do Estado de Goiás, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COINDICE), publicou nesta segunda feira (13) a relação final dos Municípios que cumpriram os requisitos da Lei Complementar nº 90/2011, que trata do ICMS Ecológico.
A Relação com os índices finais, após analise preliminar da SEMAD, seguida de fase recursal pelos municípios, resultou em 153 municípios que atenderam os requisitos para o ICMS Ecológico e terão o direito na partilha dos 5% no Índice de Participação dos Municípios, reservados aos critérios ambientais.
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Fonte: FGM com dados da Economia e Semad