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FGM intensifica apoio para aprovação da PEC do Fundeb

Publicado em 20/jul/2020


A Federação Goiana de Municípios, como entidade representativa dos Municípios Goianos reforça a todos os municipalistas o apoio a proposta construída no congresso nacional sobre a Proposta de Emenda Constitucional 015/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente e aumenta, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União, que atualmente, é de 10%.

A votação ocorre nesta segunda-feira, 20, em meio à polêmica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022. Além disso, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, ficará sem dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada.

Diante do cenário a FGM e a CNM apoiam o texto já consolidado pela relatora do projeto, a deputada federal Professora Dorinha (DEM TO). Com isso a entidade enviou ofício ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e a todos os deputados federais solicitando apoio ao texto.

Vamos fortalecer o Movimento Municipalista. Abaixo segue todos os ofícios .

Prefeitos e Prefeitas baixe o ofício do seu deputado e encaminhe para ele, reforçando o posicionamento dos Municípios Goianos

Ofício Presidente Rodrigo Maia 

Ofício Deputado Adriano do Baldy

Ofício Deputado Alcides Rodrigues

Ofício Deputado Célio da Silveira

Ofício Deputado Delegado Waldir

Ofício Deputado Dr. Zacarias Calil

Ofício Deputado Elias Vaz 

Ofício Deputado Francisco Jr

Ofício Deputada Flavia Morais

Ofício Deputado Glaustin da Fokus 

Ofício Deputado José Nelto

Ofício Deputado João Campos 

Ofício Deputado Major Vitor Hugo

Ofício Deputada Magda Moffato

Ofício Deputado Professor Alcides 

Ofício Deputado Lucas Virgílio 

Ofício Deputado Rubens Otoni

Ofício Deputado Zé Mario

Assessoria de Comunicação da FGM, com dados do Correio Brasiliense, por Pedro Fellipe.

 

 


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