A Federação Goiana de Municípios, como entidade representativa dos Municípios Goianos reforça a todos os municipalistas o apoio a proposta construída no congresso nacional sobre a Proposta de Emenda Constitucional 015/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação permanente e aumenta, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União, que atualmente, é de 10%.
A votação ocorre nesta segunda-feira, 20, em meio à polêmica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022. Além disso, o texto sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, ficará sem dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada.
Diante do cenário a FGM e a CNM apoiam o texto já consolidado pela relatora do projeto, a deputada federal Professora Dorinha (DEM TO). Com isso a entidade enviou ofício ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e a todos os deputados federais solicitando apoio ao texto.
Vamos fortalecer o Movimento Municipalista. Abaixo segue todos os ofícios .
Prefeitos e Prefeitas baixe o ofício do seu deputado e encaminhe para ele, reforçando o posicionamento dos Municípios Goianos
Ofício Presidente Rodrigo Maia
Ofício Deputado Adriano do Baldy
Ofício Deputado Alcides Rodrigues
Ofício Deputado Célio da Silveira
Ofício Deputado Delegado Waldir
Ofício Deputado Dr. Zacarias Calil
Ofício Deputado Elias Vaz
Ofício Deputado Francisco Jr
Ofício Deputada Flavia Morais
Ofício Deputado Glaustin da Fokus
Ofício Deputado José Nelto
Ofício Deputado João Campos
Ofício Deputado Major Vitor Hugo
Ofício Deputada Magda Moffato
Ofício Deputado Professor Alcides
Ofício Deputado Lucas Virgílio
Ofício Deputado Rubens Otoni
Ofício Deputado Zé Mario
Assessoria de Comunicação da FGM, com dados do Correio Brasiliense, por Pedro Fellipe.