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FGM proverá Webinar sobre a nova Lei de Licitações trazendo seus parâmetros e adequações

Publicado em 06/abr/2021


A Federação Goiana de Municípios (FGM), confirmando o propósito de capacitação da entidade, promoverá a Webinar mais aguardada do ano, a nova Lei de Licitações: Parâmetros e Adequações. O texto representa uma importante conquista do movimento municipalista por trazer avanços nas novas regras, com a modernização, simplificação e celeridade nos procedimentos, além de favorecer a gestão local. O evento on-line acontecerá no dia 20 de abril, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da FGM.

Participarão do encontro on-line o Presidente da FGM, Cunha; o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim Alves de Castro Neto; e o Assessor Jurídico da FGM, Dr. Vinícius Borges di Ferreira. As explanações técnicas do tema ficaram a cargo do Secretário de Controle Externo do TCM, Dr. Vinícius Bernardes Carvalho e o Advogado e Pós Graduado em Direito Público, Dr. Marcos Antônio Borges Junior.

Lei 14.133/2021 cria um novo marco legal e substitui a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11) após dois anos contados a partir da sua publicação. Depois de mais de 25 anos de tramitação e debates, o novo marco legal deve promover mais transparência às licitações, eficácia e agilidade na execução dos contratos e eficiência no combate a desvios de recursos públicos. Dentre as diversas mudanças, a FGM apontará na Webinar algumas relevantes, que facilitarão a gestão pública no âmbito dos Municípios.

O Presidente Cunha destaca a valorosa oportunidade de qualificação das administrações municipais. “Ressalto a importância deste encontro. A Lei estava sendo aguardada por todos do movimento municipalista, dada sua representatividade. Na reunião virtual discutiremos todos os impactos da Lei, sem esquecer dos Vetos. Clamo a participação de todos os gestores municipais”.

A Nova Lei de Licitações! Parâmetros e Adequações.

Data: 20 de abril

Horário: 14:00 horas

Inscrição: Doity

Transmissão: Redes Socais FGM

Fonte: FGM 

 


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