FGM recebe visita do Secretário de Cultura

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Na manhã desta última quarta-feira (13) o Secretário da Cultura, Marcelo Carneiro esteve presente na Federação Goiana dos Municípios (FGM). Na oportunidade foram tratados de temas relacionados a parceria e capacitação para os municípios.

Uma das pautas com extrema relevância foram os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamado de Lei Paulo Gustavo, e ao Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2 que

foram derrubados.

No caso da Lei Paulo Gustavo, o projeto prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para os Municípios e Estados aplicarem no setor cultural, com recursos federais provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A transferência visa apoiar financeiramente a área da cultura, com o objetivo final de mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Segundo o texto aprovado, R$ 2,7 bilhões do valor total a ser repassado serão destinados exclusivamente para ações no setor audiovisual como, por exemplo, para apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O montante restante, de R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações em outras áreas da cultura, incluindo editais, chamamentos públicos, prêmios e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.

Vale ressaltar que também pode ser destacada a possibilidade de os Municípios atuarem conjuntamente e assim encaminhar solicitação de recursos desde que integrem consórcio público intermunicipal e conste em seu protocolo de intenções a atuação na área da cultura. A legislação prevê igualmente que os Entes que receberem os recursos federais em questão deverão se comprometer com o fortalecimento dos sistemas estadual, distrital e municipal de cultura, com a sua implantação, caso inexistentes, juntamente com os conselhos, planos e fundos de cultura.

Já em relação ao Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, a previsão é de que sejam repassados anualmente, por um período de cinco anos, R$ 3 bilhões da União para que Estados e Municípios apliquem no setor cultural.

FGM