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FGM solicita novas vagas para treinamento do ITR

Publicado em 17/jan/2019


A Federação Goiana de Municípios, solicitou por meio de e-mail e ofícios destinado a ESAF, abertura de novas vagas para o treinamento realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). Ministrado pela Escola de Administração Fazendária, o curso foi disponibilizado em setembro e realizado entre 22 de outubro e 10 de dezembro de 2018.

Ao todo foram ofertadas apenas 800 vagas para os 5.570 Municípios brasileiros. Diante dessa situação muitos ficaram sem a realização do curso o que impossibilita o convênio com a Receita Federal situação que inviabiliza o recebimento da totalidade dos recursos para os Municípios, sem o convênio os entes recebem apenas 50% do valor.

O curso é destinado aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16 que teve a republicação do convênio no Diário Oficial da União. Também têm de participar representantes dos Entes municipais que registraram a intenção em aderir ao convênio e que receberem 100% da arrecadação do tributo.

O Imposto Territorial Urbano é um imposto que ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.  Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. O imposto sobre a propriedade territorial rural é pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural.


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