O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenvolveu materiais de apoio para os gestores municipais que vão contribuir para a implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei 14.113/2020. A Lei foi regulamentada em decreto, que também institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Manual do Novo Fundeb
O Manual de Orientação busca contribuir para que todos os aprimoramentos do novo Fundeb possam resultar na melhoria efetiva da qualidade da educação básica pública do país, prestando esclarecimentos que vão desde a composição do Fundeb até a prestação de contas quanto à aplicação dos recursos, passando pelos critérios de distribuição, pelas regras de aplicação, pelas condições de criação e aprovação dos indicadores e pelas etapas de operacionalização do Fundo. Baixe o material:
Manual do Novo Fundeb
Manual do Novo Fundeb
Caderno de Perguntas e Respostas sobre o Novo Fundeb
O Caderno de Perguntas e Respostas representa uma espécie de assistência técnica para que gestores e equipes possam ter segurança, precisão e orientação condizentes com as expectativas e necessidades de cada rede de ensino deste país, para que possam melhor planejar e gerir os recursos públicos disponíveis por meio do Fundeb. O documento conta com mais de 120 perguntas e respostas e a ideia é que a sua atualização ocorra de forma contínua.
Cartilha Novo Fundeb
A Cartilha apresenta todas as novidades trazidas pela nova Lei. Com isso, equipes técnicas e auxiliares terão a oportunidade de avaliar as mudanças, seus impactos, adequando seus processos e atividades. Baixe o material:
Cartilha Novo Fundeb
Cartilha Novo Fundeb
Sobre as mudanças do Fundeb
As mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fruto da Emenda à Constituição 108/2020, promulgada no ano passado. Por meio dela, o Fundeb, criado provisoriamente em 2007, passou a ser política de estado de caráter permanente.
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy, explicou que mudanças são essas. Segundo ele, a participação do governo federal no fundo aumentou: até o ano passado era de 10%, neste ano será de 12% e crescerá gradativamente até atingir 23% em 2026.
Outra inovação trazida é que com o novo Fundeb, municípios pobres poderão receber 10,5% de repasse da União mesmo que o estado não esteja incluído. Sendo que metade desse montante será destinado exclusivamente à educação infantil, ou seja, pré-escola e creche, também haverá incentivos para a educação técnica e profissionalizante, outra prioridade do MEC.
Outras novidades do novo Fundeb são o aumento da transparência desses gastos. A nova regulamentação traz a obrigatoriedade de que bancos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulguem as informações dos extratos das contas bancárias que recebem o recurso.
Fonte: FGM com dados da Undime