A Federação Goiana de Municípios comunica aos gestores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no dia 6 de novembro, R$ 73,8 milhões aos entes federados, referentes à décima parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A liberação é automática e o depósito em conta corrente específica ocorre em até 72 horas após a liberação. O recurso garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19.
E importante ressaltar que os recursos devem ser utilizados em despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.
O Pnate repassa recursos em dez parcelas a cada ano, de fevereiro a novembro. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio. Para receber os recursos, os entes não podem estar em situação irregular. Portanto, é necessário manter as prestações de contas do transporte escolar em dia.
Acesse o portal eletrônico do FNDE para mais informação sobre a Liberação de recursos.
Fonte: FGM com dados FNDE.