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Governo de Goiás sanciona lei para o enfrentamento à Covid-19 nas comunidades indígenas e quilombolas

Publicado em 27/out/2020


O Governo de Goiás, na figura de seu líder, Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 20.880 que institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas. A lei busca viabilizar e intensificar, em curto prazo e em caráter de urgência, medidas que garantam acesso ao atendimento de saúde, proteção individual, materiais de higiene e de desinfecção a essas comunidades.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa Deputado Estadual, Lissauer Vieira, a nova norma teve o apoio do Programa de Extensão Politizar da Universidade Federal de Goiás (UFG), coordenado pela professora, Laís Forti Thomaz. Respeitando as identidades e a diversidade linguística de cada grupo, diálogos com as lideranças e representantes das comunidades serão feitos para dar transparência aos planos de contingência, notas e orientações técnicas, vigilância e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à Covid-19. Outro ponto importante desta lei  está na disponibilização de testes rápidos e teste molecular (RT–PCR), com o objetivo de evitar a propagação do vírus nos territórios.

As ações serão realizadas em parcerias e convênios com órgãos municipais e instituições públicas que atuam na execução da política indígena, bem como povos quilombolas. Goiás possui 117 comunidades quilombolas, distribuídas em 54 municípios goianos e 17 comunidades indígenas, que estão presentes em nove cidades do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

FONTE: FGM com informações do Governo de Goiás

 


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