A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Governo fará o repasse de R$ 870 milhões para assistência social, nos próximos dias. O montante é resultado da soma dos Projetos de Lei (PLN) 42/2019 e 48/2019 de crédito orçamentário, em função da suplementação orçamentária para a área, aprovados pelo Congresso Nacional no início desta semana.
A verba será partilhada entre os cofres municipais, ainda este ano, segundo promessa do governo. Deve ocorrer uma ordem de pagamento de quatro a cinco parcelas do cofinanciamento federal de 2019. Apesar dos recursos não serem suficientes para colocar em dia os repasses, a garantia de parte da verba representa uma vitória do movimento municipalista.
Para garantir a aprovação dos PLNs, motivados pela liderança municipalistas, os gestores locais entraram em contato com os parlamentares de seus Estados, pedindo a deliberação. Os projetos ainda serão sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas, vale ressaltar também o trabalho do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) em conjunto com os técnicos e gestores municipais, fundamental nesse processo e para o resultado positivo da agenda.
Fonte: FGM com dados da CNM.