ICMS: Primeiro Repasse de Janeiro Será Pago Amanhã aos Municípios
A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa que o primeiro repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de janeiro será realizado amanhã, dia 07 de janeiro. O montante total do repasse é de R$ 9.238.661,69.
De acordo com informações fornecidas pela CAIXA, responsável pela execução dos repasses aos municípios, haverá uma dedução de R$ 955.925,97, referente a indébitos do ICMS. Esse valor será debitado antes da distribuição para os municípios.
A FGM disponibilizou os valores calculados para cada município com base na Resolução 204. Esses valores foram apurados sem a dedução do montante que será descontado pela CAIXA. Dessa forma, as prefeituras podem acessar as informações e planejar o impacto da dedução em suas receitas.
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