O Governo de Goiás, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), aprovou na manhã desta quinta-feira (08/10) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório para 2021 das 246 cidades goianas. O cálculo provisório foi aprovado por unanimidade entre os membros presentes.
A publicação dos índices provisórios está prevista para ocorrer até o final do mês de outubro no Diário Oficial do Estado. Após a publicação será aberto prazo de 30 dias para os prefeitos entrarem com recursos, a serem protocolados em mídia digital na Secretaria da Economia. Depois disso, a equipe do Coíndice terá mais 30 dias para analisar os recursos. O IPM definitivo para 2021 será votado em dezembro para vigorar em janeiro pelo período de um ano.
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Apoio ao Coíndice, analisou ao longo deste ano R$ 721,84 milhões de documentos fiscais eletrônicos para composição do índice. Entre os cinco municípios mais populosos de Goiás e com maior parte no bolo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), houve perdas e ganhos. A exemplo de Goiânia e Anápolis que tiveram decréscimos de 4,36% e 3,70%, respectivamente, e de Rio Verde (8,32%), Aparecida de Goiânia (4,96%) e Senador Canedo (0,31%) que obtiveram ganhos no índice.
No ranking geral do IPM provisório 109 municípios obtiveram variação positiva para 2021 em relação ao índice atual. Parabenizamos as cinco cidades que tiveram crescimento maior, são elas: Faina (97,9%), Damolândia (71,22%) Taquaral de Goiás (69,28%) São Luís de Montes Belos (59,85%) Caturaí (40,47%). Com exceção de São Luís que teve aumento por causa do valor agregado da indústria, “a maior parte obteve resultado positivo no índice devido ao aumento na pontuação do ICMS ecológico, por se tratar de municípios menores”, explicou o gerente de Apoio do Coíndice Walber Robbson de Santana.
Por outro lado, 136 municípios decaíram no índice. Muitos deles também sofreram perdas de pontuação no ICMS Ecológico. Na sequência dos cinco primeiros com perdas estão: Colinas do Sul (-36,29%), Sanclerlândia (-35,18%), Minaçu (-34,95%), Mossâmedes (-33,86%), Britânia (-30,7%).No caso de Minaçu, especialmente, a queda foi decorrente da mudança no cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica pela Lei Complementar 158/2017.
Entre os nove integrantes com direito a voto participaram, além da secretária da Economia Cristiane Schmidt (presidente do Coíndice), o subsecretário da Receita Aubirlan Borges Vitoi. Da Assembleia Legislativa de Goiás, compareceram os deputados Antônio Gomide e Wilde Lopes Roriz (Wilde Cambão). Dos indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM) o prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso.
Além dos membros votantes, a reunião teve apoio técnico do superintendente e Informações Fiscais, Glaucus Moreira Nascimento, superintendência a qual o Conselho está vinculado, além do gerente de Apoio Walber Robbson.
A aprovação do IPM provisório teve a primeira participação de indicados da Federação Goiana de Municípios (FGM) representando os prefeitos, Rogério Troncoso, gestor municipal de Morrinhos que votou a favor do cálculo, alerta aos prefeitos que mobilizem suas equipes de finanças para conferir os resultados e em caso de constatação poderão entrar com recurso no prazo de 30 dias, após a publicação no Diário Oficial.
Saiba mais:
A cota-parte de 25% do ICMS dos municípios está prevista na Constituição Federal. A formação do índice de cada cidade, prevista no art. 157, §1º, da Constituição Estadual de Goiás, estabelece os critérios de composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), sendo: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios, 10% em cotas iguais para os 246 municípios, e 5% de acordo com o cumprimento de exigências para obter o ICMS Ecológico, dentro dos critérios previstos em lei.
Confira os detalhes para os 246 municípios na sessão Coíndice no site da Economia, ou vá direto clicando no link:
https://www.economia.go.gov.br/component/content/article/121-indice-de-participacao-dos-municipios/6617-ipm-2020.html?Itemid=101
Fonte: Secretaria da Economia