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Lei Aldir Blanc: prazo de aprovação dos planos de ação encerram no dia 16/10

Publicado em 07/out/2020


A Federação Goiana de Municípios comunica a todos os representantes públicos que o prazo final para a aprovação dos planos de ação referente a Lei Aldir Blanc vão até o dia 16 de Outubro. A Lei que vai liberar cerca de 3 bilhões de reais para a setor cultural, garante o auxílio a profissionais da cultura e centros culturais. O montante já começou a ser distribuído, inclusive o primeiro e o segundo lote foram concluídos no dia 26 de Setembro.

Confira o cronograma de transferências 

A FGM lembra que a matéria foi uma das maiores conquistas do movimento municipalista durante a pandemia. Sobre a operacionalização na plataforma de cadastramento do Banco do Brasil, a plataforma +Brasil realizou um tutorial que é possível, de forma didática, realiza-lo com eficácia.

Acesse o tutorial da operacionalização 

É importante relembrar que de acordo com o novo decreto, para o cadastramento não são mais necessárias que as bases de dados municipais, como o cadastro municipal de cultura, sejam homologadas pelo governo federal, foi então estabelecido que essa homologação será feita pelo próprio Município.

Confira o novo Decreto 

 

 

 


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