A Federação Goiana de Municípios comunica a todos os representantes públicos que o prazo final para a aprovação dos planos de ação referente a Lei Aldir Blanc vão até o dia 16 de Outubro. A Lei que vai liberar cerca de 3 bilhões de reais para a setor cultural, garante o auxílio a profissionais da cultura e centros culturais. O montante já começou a ser distribuído, inclusive o primeiro e o segundo lote foram concluídos no dia 26 de Setembro.
Confira o cronograma de transferências
A FGM lembra que a matéria foi uma das maiores conquistas do movimento municipalista durante a pandemia. Sobre a operacionalização na plataforma de cadastramento do Banco do Brasil, a plataforma +Brasil realizou um tutorial que é possível, de forma didática, realiza-lo com eficácia.
Acesse o tutorial da operacionalização
É importante relembrar que de acordo com o novo decreto, para o cadastramento não são mais necessárias que as bases de dados municipais, como o cadastro municipal de cultura, sejam homologadas pelo governo federal, foi então estabelecido que essa homologação será feita pelo próprio Município.
Confira o novo Decreto