Lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. A ferramenta é utilizada na prevenção e enfrentamento de crimes e violência doméstica e familiar contra a mulher e será aplicada, preferencialmente, durante o registro da ocorrência na delegacia.
A ferramenta indica o nível do risco e serve de base para as autoridades trabalharem através de 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois.
O questionário permitirá, a classificação de três níveis de gravidade de risco: baixo, médio e elevado, mediante a avaliação das condições das vítimas. O formulário ainda indica o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.
Entre as questões a serem respondidas também estão o tipo de violência a mulher já sofreu, se o agressor já descumpriu medida protetiva anteriormente, se faz uso de álcool e drogas e se já usou arma de fogo em ameaças. Traz perguntas também sobre os filhos do casal, a raça da vítima e a situação de moradia.
Elaboração
A ferramenta foi elaborada por especialistas da área com base em dados nacionais e experiências internacionais de enfrentamento à violência doméstica e a partir do questionário Frida (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida), o novo modelo a ser adotado em todo o país representa o resultado de discussões entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH).
FGM e Cidadania
